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17/02/2011
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Nota fiscal pode dar desconto em IPVA
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A Alerj vota hoje o projeto de lei do deputado André Lazaroni que cria no estado um programa de “cidadania fiscal”. A ideia é estimular a formalização dos negócios e o pagamento do ICMS pelas empresas fluminenses, por meio da cobrança de notas fiscais pela população. Em troca, os contribuintes receberão descontos no IPVA, nos moldes de um programa já em vigor no Estado de São Paulo e de ação que a Prefeitura do Rio fará com a Nota Carioca. A Secretaria estadual de Fazenda instituiu em 2009 o Cupom Mania, que faz sorteios semanais entre os contribuintes que exigem e cadastram suas notas fiscais eletrônicas. Entre os prêmios há celulares, TVs, carros e até R$ 1 milhão em dinheiro. No Projeto de Lei 545/2008, o deputado permite, além do desconto no imposto, depósito em conta no contribuinte. Em São Paulo, a evasão fiscal diminuiu.
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Fonte: O Globo
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