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ANP - NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS
Suspensão de Eficácia da IE, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 14/10/2015
Cassação da Eficácia da IE, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 06/10/2015
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03/02/2011

Fazenda retira nove bombas de combustíveis de posto em Mairinque

 
A Secretaria da Fazenda de São Paulo - por meio da operação De Olho na Bomba, e cumprindo determinação judicial, retirou na manhã desta quarta-feira, 2/2, nove bombas de combustível do Posto Doninha Ltda., localizado na rodovia Pres. Castello Branco, no bairro de Taquaral, em Mairinque.

O estabelecimento teve a inscrição estadual cassada e suas bombas lacradas em 28/11/2008 por constatação de venda de combustível adulterado. As bombas foram relacradas em 19/07/2010 em uma ação conjunta com o Ministério Público Estadual. Os proprietários romperam novamente os lacres e retomaram as atividades mesmo estando impedidos legalmente.

A retirada das bombas de gasolina é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores paulistas, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.

Segundo o Delegado Regional Tributário de Sorocaba, José Luiz Melo, a operação foi bem sucedida e certamente servirá para coibir a prática de delitos da espécie.

A operação contou com a participação de três agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT 4), dois Oficiais de Justiça e apoio policial.

Como o posto funcionava sem autorização e foram descumpridas determinações legais, a Secretaria da Fazenda comunicou à Promotoria de Justiça da Comarca de Mairinque e foi instaurado Inquérito Civil para adotar as medidas previstas em lei.
 
Fonte: Secretaria da Fazenda

 

 

 

 

 
     
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