O governo do Estado de São Paulo depositou na segunda-feira, 30/12, R$ 417,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 23 a 27 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,58 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 10, 17 e 24/12, referentes à arrecadação dos períodos de 2 a 6/12, 9 a 13/12 e 16 a 20/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados na segunda-feira (por conta do feriado do Ano Novo), o valor total distribuído às prefeituras no mês de dezembro é de R$ 2 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda (http://www.fazenda.sp.gov.br/), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.
Em 2013, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 23,85 bilhões.