13/01/2012

Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas tomam posse para o biênio 2012/2013.

O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) deu posse nesta sexta-feira, 13/1, aos juízes para o biênio 2012/2013. Foram empossados 240 juízes, sendo 120 representantes dos contribuintes, indicados por entidades jurídicas e empresariais, e 120 da Fazenda Pública do Estado, entre agentes fiscais de rendas e procuradores estaduais. Vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda, o TIT é um órgão paritário de julgamento voltado para a solução, no âmbito administrativo, de conflitos tributários decorrentes das relações entre contribuintes e a Fazenda Pública.

O TIT sempre contou com a excelência de seus componentes na condução célere de seus trabalhos. Os juízes empossados para esse biênio contribuirão para que, juntos, possamos encontrar, com agilidade, as soluções para os conflitos tributários, destacou o secretário adjunto da Fazenda, Philippe Duchateau. De acordo com o coordenador da CAT, José Clóvis Cabrera, os juízes do TIT têm papel fundamental para que ocorra a justiça fiscal. Esse processo tem que ter o empenho e o trabalho de qualidade dos juízes, afirmou Cabrera.

Para José Paulo Neves, presidente do TIT, o grande desafio de 2012 é a consolidação do processo eletrônico do Tribunal, cuja implantação teve início no ano passado. Já foram lavrados no âmbito da Secretaria da Fazenda mais de 2.000 autos de infração eletrônicos e pelo cronograma estabelecido com a Coordenadoria da Administração Tributária e com a Diretoria Executiva da Administração Tributária, a partir de fevereiro deste ano estaremos lavrando autos somente pela forma eletrônica, abolindo definitivamente o papel, destacou Neves.

Participaram da solenidade presidida pelo secretário adjunto da Fazenda, Philippe Vedolim Duchateau, Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, vice- presidente do TIT, Valério Pimenta de Morais, da Representação Fiscal, José Renato Ferreira Pires, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Hélcio Honda, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luis Antonio Flora, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), Braz Martins Neto, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e Aristóbulo Freitas, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Fonte: SEFAZ-SP Notícias