16/07/2011

Projeto propõe emissão de nota fiscal direto nas bombas

Uma forma de combater a sonegação fiscal referente aos combustíveis distribuídos no País está em trâmite na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se do Projeto de Lei 4.587, em discussão desde 2004, que propõe a emissão de nota fiscal direto das bombas dos postos. De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Genecias Noronha (PMDB-CE), a exigência da instalação do sistema tem por objetivo garantir mais ferramentas para a fiscalização do setor. "Nós sabemos que 25% do líquido declarado pelos postos é sonegado e, com este sistema, teremos mais garantias para o consumidor e para a Receita Federal", defendeu, apontando o órgão citado e o Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz) como os principais fiscalizadores dos estabelecimentos, caso o PL seja aprovado. Processo mais lícito Segundo Noronha, acoplar à bomba o aparelho emissor do cupom faz com que o processo torne-se mais lícito aos olhos do consumidor, que terá de pronto o documento assim que realizar o abastecimento do veículo. Próximo passo Depois de emitir parecer favorável à aprovação do projeto, Noronha irá, "na primeira semana de agosto", apresentar o projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. Aprovada nesta, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa, e depois vai a plenário. Custo ao estabelecimento Sobre como o PL poderia impactar no mercado de combustíveis do Estado, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Guilherme Meirelles, garantiu que a exigência proposta pelo projeto "não é nenhuma novidade" na Capital e ainda estimou que, cada dono de posto, gastará, em média, R$ 10 mil para a instalar o sistema de emissão de notas às bombas. "Os grandes estabelecimentos daqui (Fortaleza) não enfrentarão muita dificuldade, caso o projeto seja aprovado. Os pequenos e os do Interior do Estado é que podem vir a sofrer com isso", analisou sobre a quantia orçada para a adaptação de cada estabelecimento na situação de o projeto ser aprovado. Sem saber informar a quantidade de postos de combustíveis da Capital que possuem a automação do sistema, Meireles garantiu que "boa parte já o possui em Fortaleza". Realidade No entanto, como o próprio presidente do Sindipostos-CE evidenciou, as notas fiscais não são emitidas direto da bomba de gasolina ou de etanol, mas de onde o proprietário do negócio desejar - "balcão, quiosque, loja de conveniência...". "Agora, aquele imposto (correspondente ao combustível comprado pelo cliente) já está pago. O custo é indiferente. Se o cliente não pede a nota, o dono do posto tem de tirar para declarar depois", defendeu Guilherme Meireles.

Fonte: Diário do Nordeste