31/01/2012

Empresas ainda sofrem com EFD PIS/COFINS

Entre os muitos tributos que as empresas recolhem anualmente, a contribuição para o PIS/PASEP e a Cofins estão entre os mais onerosos. Em 2010, mais de 30% da arrecadação da Receita Federal correspondeu a estas tributações. Para o ano-calendário de 2011, estão obrigadas à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) da contribuição PIS/Cofins empresas que recolhem imposto de renda com base no lucro real e se submetem ao regime não-cumulativo das contribuições sociais. O cronograma de entrega começou em junho.

A legislação que rege a contribuição é complexa, o que dificulta a vida das empresas e, claro, dos contabilistas. A criação da EFD PIS/Cofins tornou o processo ainda mais difícil, devido à transparência da nova obrigação acessória e à quantidade de detalhes exigidos.

Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Victor Domingos Galloro, a maior dificuldade está na obtenção de todos os dados obrigatórios para o preenchimento da EFD, que não são poucos. São oito blocos, 160 registros e 1.100 campos com os quais as empresas ainda não estão habituadas, diz.

Uma pesquisa inédita, realizada com 570 empresas pela FISCOSoft, demonstrou que a alta complexidade da legislação, somada às constantes alterações legislativas, tornam difícil para as empresas a apuração correta dessas contribuições. Foram entrevistadas indústrias (32% da amostra) e empresas do setor de serviços (32%), comércio (25%) e finanças (1%), entre outros.

Com relação à EFD PIS/Cofins, mais de 65% das empresas afirmam não estar preparadas para a geração da obrigação, e apontam a implantação do sistema como principal dificuldade. Além disso, segundo a pesquisa, somente 22,8% das empresas pesquisadas disseram já estar gerando a EFD. E apesar de estarem obrigadas à declaração, 35,2% ainda não o fazem.

Para os fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, o prazo de entrega foi prorrogado para 7 de fevereiro de 2012. Segundo a pesquisa da FISCOSoft, somente 6,0% das empresas já obrigadas estão enviando todas as EFD-PIS/Cofins para o Fisco. Enquanto isso, 63% delas, embora obrigadas, ainda não estão cumprindo a obrigação.

A situação é ainda mais grave se considerado que, a partir do próximo ano-calendário, a apresentação da obrigação retoma o prazo normal, ou seja, para o fato gerador de janeiro, a entrega será até o dia 7 de março de 2012.

No entanto, o maior entrave para a adoção da EFD PIS/Cofins para as empresas, diz a pesquisa, é a implantação do sistema, segundo a grande maioria dos pesquisados (54,3%). A legislação vem logo em seguida para 35,6% dos questionados, e 10,1% apontam outras questões, como custo dos softwares, integração e sistemas não
preparados para a obrigação.

Com relação à perfeita apuração do PIS e da Cofins, 75% disseram que o maior problema é o excesso de normas e as alterações constantes na legislação, questão que superou até mesmo a falta de pessoal qualificado (22%) como principal problema das empresas ouvidas.

Para os especialistas, as empresas que ainda não aderiram a um sistema para gerar e transmitir os arquivos digitais devem criar um plano estratégico, com a contratação de serviços técnicos especializados de tecnologia e consultoria. Com o sistema digital, muitas empresas tiveram dificuldades devido aos campos de informações antes não existentes, diz Alexandre Noviscki, diretor da H2A Soluções Corporativas, especializada em soluções e assessoria de TI na área contábil. Por isso é importante que as companhias percebam a necessidade de soluções inteligentes para se adequarem às novas legislações e evitarem atrasos e multas desnecessárias.

Uma dessas soluções, diz Noviscki, é a criação de um comitê especializado para elaboração, acompanhamento da geração e apresentação dos arquivos digitais, o que permite identificar desvios em processos operacionais. As empresas não podem esquecer que, com um maior volume de informações, é essencial que os processos comecem a ser feitos agora, para evitar atrasos e também pensando
nas possíveis dificuldades que podem aparecer ao longo do caminho, diz o executivo.

PROBLEMAS

A pesquisa da FISCOSoft apontou ainda que a geração da EFD PIS/ Cofins será feita, por grande partes das empresas, com os sistemas e fornecedores habituais (35,6%), com uma nova solução informatizada (15,8%) e, em menor grau, com um novo prestador de serviços e soluções (9,2%). A maioria, ou 64,2%, fará a geração internamente, e não por BPO (Business Process Outsourcing), opção de apenas 8,8%.

Outros problemas também foram detectados. Um dos mais sérios é a taxa de atualização das empresas: 58,9% delas disseram que seus sistemas estão atualizados, mas outras 41,1% disseram não estar. Isso significa que mais de 40% delas opera com sistemas que não refletem a apuração correta das contribuições sociais. Resultado disso é que 61,8% disseram já ter recolhido as contribuições de
forma incorreta.

Revela-se uma necessidade de mudança de comportamento por parte das empresas na busca pela correta apuração das contribuições, para evitar o risco de autuações, descreve o relatório final da FISCOSoft. É importante que os contribuintes trabalhem com sistemas atualizados diariamente e equipes fiscais, tributárias e contábeis afinadas com as constantes alterações na legislação.

Fonte: Revista do Sescon-SP