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ANP - NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS
Suspensão de Eficácia da IE, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 14/10/2015
Cassação da Eficácia da IE, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 06/10/2015
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22/10/2010

Cassação da Inscrição Estadual por Omissão de Gias

 
Foi Publicado no Diário Oficial do Estado a Portaria Cat 168 de 20/10/2010, onde a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo poderá efetuar a Cassação da eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresas que não tenham apresentado as Gias de Fevereiro à Julho de 2.010.
Caso queira consultar a sua empresa poderá acessar no www.pfe.fazenda.sp.gov.br, site oficial da Secretaria da Fazenda.
 
Fonte: Secretaria da Fazeda do Estado de São Paulo

 

 

 

 

 
     
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