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ANP - NOVO SISTEMA DE REGISTRO DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS
Suspensão de Eficácia da IE, nos termos do artigo 5º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 14/10/2015
Cassação da Eficácia da IE, nos termos do artigo 8º da Portaria CAT-95/06, conforme publicação no DOE de 06/10/2015
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19/07/2012

Fazenda retira bombas de posto de combustível em Diadema

 

A Secretaria da Fazenda de São Paulo retirou nesta quarta-feira, 18/7, cinco bombas de abastecimento do posto de combustível Rede Atlanta Postos de Gasolina Ltda., localizado na avenida Jurubatuba, no bairro de Piraporinha, em Diadema. O estabelecimento teve seu registro de contribuinte no cadastro do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) cassado pela Portaria CAT-02/2011, pela não renovação da inscrição estadual.


No processo de renovação de sua inscrição estadual, que teve início em 8/8/2009, o estabelecimento apresentou documentação relativa à alteração de seu quadro societário. Na ocasião, o Fisco constatou que duas pessoas constavam como sócios do Auto Posto Capuava Jardim S. Caetano Ltda., cuja eficácia da inscrição estadual havia sido cassada de acordo com a Portaria CAT-28/2005, no âmbito da operação De Olho na Bomba, por venda de combustível adulterado.


De acordo com a lei 11.929/2005, sócios (pessoas físicas ou jurídicas) de estabelecimento que tiveram a inscrição estadual cassada pela operação De Olho na Bomba ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação. Em 22/9/2011, com base na legislação e cumprido o processo administrativo, a Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual do posto Rede Atlanta Postos de Gasolina Ltda..


O estabelecimento teve suas bombas lacradas, mas rompeu os lacres e voltou a funcionar irregularmente. Em 1º/3/2012 as bombas foram relacradas por agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda. Recentemente, porém, equipes de fiscalização da Delegacia Regional Tributária do ABCD constataram que o estabelecimento havia retomado a venda de combustíveis, mesmo estando impedido legalmente, fato que levou à retirada das bombas.


A retirada das bombas de combustíveis é uma medida extrema, porém efetiva, que protege os consumidores, garante a livre concorrência, combate a sonegação e a lavagem de dinheiro, por impedir que o estabelecimento funcione sem a devida autorização.


A operação contou com a participação dois Agentes Fiscais de Rendas e teve o apoio da Polícia Civil de Diadema.

 
Fonte: SEFAZ-SP Notícias

 

 

 

 

 
     
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